1. Titularidade e Responsabilidade

A EMPACO - Passamanarias, Unipessoal, Lda. de agora em diante, EMPACO ou simplesmente “Vendedora”, com sede na Zona Industrial de Alfena na Rua do Caulino, 264/272, 4445-259 ALFENA, Portugal, com o capital social de 150.000€, NIPC nº 501 971 874 PT , registada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, é a legitima proprietária do website cujo domínio pode ser encontrado em www.empaco.com, e será a entidade responsável pela venda no website.

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2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais e apoio, pode contactar a EMPACO através do email: info@empaco.com ou através do número +351 224 809 668/9 das 08:30h às 17:30h, de Segunda a Sexta-feira.

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3. Objecto e âmbito de aplicação

3.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam os pedidos efetuados na loja online da EMPACO e aplicam-se a todos os visitantes do website www.empaco.com assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no website bem como a compra de qualquer produto implicam a aceitação dos termos e condições gerais de venda aqui presentes.

3.3. A EMPACO reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições presentes assim como a informação apresentada na loja on-line, nomeadamente sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

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4. Condições de utilização do website da EMPACO - www.empaco.com

4.1. É expressamente proibida a utilização do domínio www.empaco.com com fins abusivos e sem autorização prévia, que será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da EMPACO.

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5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao comprador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2.As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Recomendamos a análise do detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

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6. Processo de compra

6.1. Para efectuar uma encomenda em www.empaco.com é necessário que o comprador se registe preenchendo o formulário disponível online.

6.2. Após o registo, o comprador insere no carrinho de compras virtual os artigos pretendidos, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

6.3. O comprador receberá um email automático de confirmação do pedido.

6.4. Em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a EMPACO reserva-se o direito de não aceitar o pedido.

6.5. A EMPACO exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento do pedido decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo comprador.

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7. Disponibilidade dos produtos

7.1. A EMPACO inicia o processamento do pedido do comprador após validação do cumprimento das condições necessárias, nomeadamente, e se for o caso de uma transação comercial, após confirmação do respectivo pagamento.

7.2. Após a boa cobrança do pedido, se for esse o caso, a vendedora procederá ao tratamento interno do mesmo devendo o comprador receber uma confirmação de encomenda com a indicação do prazo de entrega correspondente à semana de expedição prevista.

7.3. O tempo estimado para o transporte pode variar em função do operado seleccionado e do destino do pedido.

7.4. A expedição só será efectuada em dias úteis, não sendo contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados.

7.5. Qualquer atraso verificado no prazo de entrega em relação ao constante na confirmação de encomenda, não confere o direito a qualquer indemnização.

7.6. Em caso de indisponibilidade do produto, parcial ou total, a vendedora informará de imediato o comprador podendo este aceitar uma entrega parcial ou optar por cancelar o pedido, tendo o comprador o direito ao reembolso do valor pago a mais ou do valor integral.

7.7. A EMPACO reserva-se ao direito de poder dividir a entrega do pedido. Neste caso, o comprador será notificado, por e-mail, e terá de dar o seu consentimento.

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8. Preços

8.1. Os preços dos produtos exibidos no website são apresentados em Euros e não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

8.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e taxas de envio.

8.3. Para aplicar a isenção de IVA numa transmissão intra-comunitária é necessário que o comprador forneça o seu número de identificação fiscal (VAT registration number).

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9. Confirmação ou Cancelamento de Pedido

9.1. A EMPACO reserva-se o direito de recusar qualquer pedido, designadamente nas seguintes situações: O pedido é sinalizado pelos sistemas de segurança do website como incorrecto, irregular ou susceptível de fraude; Quando a validação do pagamento do pedido não for recepcionado num período de 5 dias úteis subsequentes ao pedido realizado pelo comprador;
Quando não for possível entregar o pedido no endereço fornecido pelo comprador;
Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

9.2. Se o comprador pretender cancelar um pedido, terá até 5 dias para o efectuar, comunicando por escrito para o email de contacto: info@empaco.com. O processo de cancelamento será tratado caso a caso pela EMPACO. A restituição do valor pago será feita por transferência bancária para conta a indicar, no prazo máximo de 30 dias.

9.3. Os pedidos de artigos personalizados, que se encontrem em processamento ou já entregues, não poderão ser cancelados.

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10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no website.

10.2. O tratamento do pedido só iniciará após recepção do respectivo pagamento.

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11. Trocas e Devoluções de Produtos

11.1. Após a recepção do pedido, o comprador dispõe de um prazo de 30 dias para solicitar a troca ou devolução do(s) artigo(s), utilizando o seguinte email: info@empaco.com.

11.2. Os custos associados a trocas ou devoluções serão suportados pelo comprador (excepto por motivos de qualidade).

11.3. O reembolso só será efectuado após confirmação da devolução e da sua boa recepção.

11.4. Se o valor resultante da troca de artigos for inferior ao valor inicial do pedido, o comprador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Crédito (válido para utilização em futuras compras no website); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

11.5. Os artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão objecto de reembolso.

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Esta e mais informações estão presentes na página de Queixas do website da CNPD (https://www.cnpd.pt/bin/queixas).

Os detalhes de contacto da Comissão Nacional de Proteção de Dados são os seguintes:
Avenida D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 LISBOA
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@ cnpd.pt

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