Política Comercial

Termos e Condições Gerais de Venda

1. Titularidade e Responsabilidade

A EMPACO - Passamanarias, Unipessoal, Lda. de agora em diante, EMPACO ou simplesmente “Vendedora”, com sede na Zona Industrial de Alfena na Rua do Caulino, 264/272, 4445-259 ALFENA, Portugal, com o capital social de 150.000€, NIPC nº 501 971 874 PT , registada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, é a legitima proprietária do website cujo domínio pode ser encontrado em www.empaco.com, e será a entidade responsável pela venda no website.

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais e apoio, pode contactar a EMPACO através do email: info@empaco.com ou através do número +351 224 809 668/9 das 08:30h às 17:30h, de Segunda a Sexta-feira.

3. Objecto e âmbito de aplicação

3.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam os pedidos efetuados na loja online da EMPACO e aplicam-se a todos os visitantes do website www.empaco.com assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no website bem como a compra de qualquer produto implicam a aceitação dos termos e condições gerais de venda aqui presentes.

3.3. A EMPACO reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições presentes assim como a informação apresentada na loja on-line, nomeadamente sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

4. Condições de utilização do website da EMPACO - www.empaco.com

4.1. É expressamente proibida a utilização do domínio www.empaco.com com fins abusivos e sem autorização prévia, que será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da EMPACO.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao comprador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2.As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Recomendamos a análise do detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

6. Processo de compra

6.1. Para efectuar uma encomenda em www.empaco.com é necessário que o comprador se registe preenchendo o formulário disponível online.

6.2. Após o registo, o comprador insere no carrinho de compras virtual os artigos pretendidos, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

6.3. O comprador receberá um email automático de confirmação do pedido.

6.4. Em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a EMPACO reserva-se o direito de não aceitar o pedido.

6.5. A EMPACO exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento do pedido decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo comprador.

7. Disponibilidade dos produtos

7.1. A EMPACO inicia o processamento do pedido do comprador após validação do cumprimento das condições necessárias, nomeadamente, e se for o caso de uma transação comercial, após confirmação do respectivo pagamento.

7.2. Após a boa cobrança do pedido, se for esse o caso, a vendedora procederá ao tratamento interno do mesmo devendo o comprador receber uma confirmação de encomenda com a indicação do prazo de entrega correspondente à semana de expedição prevista.

7.3. O tempo estimado para o transporte pode variar em função do operado seleccionado e do destino do pedido.

7.4. A expedição só será efectuada em dias úteis, não sendo contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados.

7.5. Qualquer atraso verificado no prazo de entrega em relação ao constante na confirmação de encomenda, não confere o direito a qualquer indemnização.

7.6. Em caso de indisponibilidade do produto, parcial ou total, a vendedora informará de imediato o comprador podendo este aceitar uma entrega parcial ou optar por cancelar o pedido, tendo o comprador o direito ao reembolso do valor pago a mais ou do valor integral.

7.7. A EMPACO reserva-se ao direito de poder dividir a entrega do pedido. Neste caso, o comprador será notificado, por e-mail, e terá de dar o seu consentimento.

8. Preços

8.1. Os preços dos produtos exibidos no website são apresentados em Euros e não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

8.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e taxas de envio.

8.3. Para aplicar a isenção de IVA numa transmissão intra-comunitária é necessário que o comprador forneça o seu número de identificação fiscal (VAT registration number).

9. Confirmação ou Cancelamento de Pedido

9.1. A EMPACO reserva-se o direito de recusar qualquer pedido, designadamente nas seguintes situações: O pedido é sinalizado pelos sistemas de segurança do website como incorrecto, irregular ou susceptível de fraude; Quando a validação do pagamento do pedido não for recepcionado num período de 5 dias úteis subsequentes ao pedido realizado pelo comprador;
Quando não for possível entregar o pedido no endereço fornecido pelo comprador;
Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

9.2. Se o comprador pretender cancelar um pedido, terá até 5 dias para o efectuar, comunicando por escrito para o email de contacto: info@empaco.com. O processo de cancelamento será tratado caso a caso pela EMPACO. A restituição do valor pago será feita por transferência bancária para conta a indicar, no prazo máximo de 30 dias.

9.3. Os pedidos de artigos personalizados, que se encontrem em processamento ou já entregues, não poderão ser cancelados.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no website.

10.2. O tratamento do pedido só iniciará após recepção do respectivo pagamento.

11. Trocas e Devoluções de Produtos

11.1. Após a recepção do pedido, o comprador dispõe de um prazo de 30 dias para solicitar a troca ou devolução do(s) artigo(s), utilizando o seguinte email: info@empaco.com.

11.2. Os custos associados a trocas ou devoluções serão suportados pelo comprador (excepto por motivos de qualidade).

11.3. O reembolso só será efectuado após confirmação da devolução e da sua boa recepção.

11.4. Se o valor resultante da troca de artigos for inferior ao valor inicial do pedido, o comprador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
a) Crédito (válido para utilização em futuras compras no website); ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

11.5. Os artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão objecto de reembolso.

Esta e mais informações estão presentes na página de Queixas do website da CNPD (https://www.cnpd.pt/bin/queixas).

Os detalhes de contacto da Comissão Nacional de Proteção de Dados são os seguintes:
Avenida D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 LISBOA
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@ cnpd.pt